Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2003

Resoluções - 2003
Número Ementa
11, de 13/10/2003 Modifica anexo da Resolução n. 5 de 22 de abril de 2002 e dá outras providências.
10, de 22/09/2003 Altera o parágrafo 2º do artigo 17 da Resolução n. 5, o artigo 1º da Resolução n. 6 de 05 de agosto de 2002 e dá outras providências.
9, de 02/06/2003 Dispõe sobre alteração do artigo 3º, suprime o parágrafo 1º e renumera o parágrafo 2º da Resolução n. 3 de 29/12/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga.
Total de Registros: 3