Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2006

Resoluções - 2006
Número Ementa
24, de 11/12/2006 Institui o Diploma de Mérito "Aluno Exemplar" aos estudantes que se destacam nas suas atividades escolares, e dá outras providências.
23, de 20/10/2006 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, da semana de prevenção e combate ao uso de álcool, e entorpecentes e dá outras providências.
22, de 20/09/2006 Concede licença por 30(trinta) dias ao Senhor Vanderlei José Marsico, vereador desta Câmara Municipal.
21, de 17/08/2006 Concede licença por 30(trinta) dias ao Senhor. Francisco Vincenzo Curti, vereador desta Câmara Municipal.
Total de Registros: 4