Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2010

Resoluções - 2010
Número Ementa
34, de 24/03/2010 Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências.
33, de 01/02/2010 Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com a Uvesp (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Total de Registros: 2