Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2013

Resoluções - 2013
Número Ementa
44, de 04/11/2013 Dispõe sobre alterações nos artigos 133 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
43, de 27/09/2013 Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária da Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
42, de 09/09/2013 Dispõe sobre a regulamentação da escolha do papel do relator das Comissões Permanentes.
41, de 12/08/2013 Dispõe sobre a abertura de comissão especial de estudos, visando avaliar a construção da unidade de Pronto Atendimento UPA e dá outras providências.
40, de 12/08/2013 Dispõe sobre a instituição do "Serviço de Combate à Violência Contra a Mulher (SOS - Violência Contra a Mulher)" no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga.
39, de 25/03/2013 Insere o § 7° ao Artigo 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Total de Registros: 6