Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2017

Resoluções - 2017
Número Ementa
71, de 17/11/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 29/11/2017
Autoriza a Câmara Municipal de Taquaritinga a celebrar convênio com a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Taquaritinga, e dá outras providências.
70, de 07/11/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 10/11/2017
Institui a Declaração de Visitante Ilustre e procede alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga-SP, que especifica.
69, de 11/10/2017 Altera a redação do § 1.2, § 4.2 e § 52 do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga-SP, que especifica.
68, de 23/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 28/08/2017
Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
67, de 15/08/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2017
Regulamenta modalidade de licitação denominada "PREGÃO" para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.
66, de 05/06/2017
Publicada no Diário Oficial do Município em 08/06/2017
Altera a redação do inciso V do § 1 do artigo 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga-SP.
Total de Registros: 6