Projeto de Lei nº 5359/2018
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.249, de 21 de fevereiro de 1991, que especifica e dá outras providências.
Data de Apresentação: 22/03/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição e Justiça
- Relatoria: Gilberto Junqueira
-Parecer
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2 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Relatoria: Tonhão da Borracharia
-Parecer Favorável
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Poder Executivo - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.249, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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