Projeto de Lei nº 5470/2018

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 3.315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 19/10/2018

Protocolo: 5553/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 02/11/2018

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 65/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.315, DE 08 DE JULHO DE 2003, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Adiado

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição e Justiça - Altera o artigo n°. 4° do Projeto de Lei n°. 5470/2018.	Adiado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Marcos Bonilla - Insere os parágrafos 1° e 2° no artigo 3° do Projeto de Lei n°. 5470/2018.	Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 634/2018	Poder Executivo	12/11/2018 00:00:00
Ofício de Instrução - Of. n.º 670/2018	Poder Legislativo	09/11/2018 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 598/2018	Poder Executivo	19/10/2018 00:00:00