Projeto de Lei nº 5482/2018

Dispõe sobre as alterações no Capítulo XVII das Disposições Relativas aos Animais, constante da Lei Municipal n.º 3.218, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga.

Autoria: Wadinho Peretti

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 03/12/2018

Protocolo: 5574/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/03/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4568/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada