Projeto de Lei nº 5495/2018

Dispõe sobre o pagamento de Tarifa de Água e Esgoto de Prédios Municipais, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 17/12/2018

Protocolo: 5607/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/02/2019

Observações: Retirado através do Of. n.º 142/2019 - Poder Executivo.

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 66/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Retirado em Turno Único	1ª Sessão Extraordinária, em 11/01/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício/Substitutivo - Of. n.º 020/19	Poder Executivo	09/01/2019 00:00:00
Convocação - Of. n.º 018/19	Poder Executivo	07/01/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 718/2018	Poder Executivo	17/12/2018 00:00:00