Projeto de Lei Complementar nº 5581/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5581/2019
Data Apresentação: 05/07/2019 Protocolo: 106/2019
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3.866, de 08 de dezembro de 2010.
Autor: Poder Executivo
Matéria Anexadora: OF 312/2019 - Data Anexação: 15/07/2019
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 4614 de 15/07/2019
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of´. n.º 395/2019
Data: 23/07/2019   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Convocação   -  Descrição: N.º 03/2019 - Sessão Extraordinária
Data: 23/07/2019   -  Autoria: Poder Legislativo
Tipo: Anexo   -  Descrição: Ofício n.º 373/2019
Data: 05/07/2019   -  Autoria: Secretário Municipal da Fazenda
Tipo: Anexo   -  Descrição: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Data: 05/07/2019   -  Autoria: Maria Angélia Tiossi Boher
Tipo: Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo   -  Descrição: Impacto Orçamentário
Data: 05/07/2019   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Ofício / Mensagem de Encaminhamento   -  Descrição: Ofício n.º 393/2019
Data: 05/07/2019   -  Autoria: Poder Executivo
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 05/08/2019 Data Publicação: 17/07/2019
Deliberações em Plenário
12/07/2019 - 3ª Sessão Extraordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 11 votos (Angelim, Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar, Prof. Caio Porto, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Tenente Lourençano, Juninho Previdelli, Valcir Conceição Zacarias)
AUSÊNCIAS: 3 (José Rodrigo de Pietro, Marcos Bonilla, Wadinho Peretti)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 25/02/2020 às 09h58m
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