Projeto de Lei Complementar nº 5595/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5595/2019
Data Apresentação: 18/07/2019 Protocolo: 127/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.613, de 15 de julho de 2019, que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Justiça - Relator: Genésio Aparecido Valensio  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 4620 de 21/08/2019
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Mensagem de Encaminhamento   -  Descrição: Of. n.º 410/2019
Data: 18/07/2019   -  Autoria: Poder Executivo
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 26/08/2019
Deliberações em Plenário
19/08/2019 - 17ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 11 votos (Angelim, Cido Bolivar, Prof. Caio Porto, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Tenente Lourençano, Marcos Bonilla, Juninho Previdelli, Valcir Conceição Zacarias)
ABSTENÇÕES: 3 (Tonhão da Borracharia, José Rodrigo de Pietro, Wadinho Peretti)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 09/12/2019 às 10h42m
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