Projeto de Lei nº 5601/2019

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas).

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 135/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 14/09/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4622/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	16ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019
Aprovado em Turno Único	17ª Sessão Ordinária, em 19/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 422/19	Poder Executivo	01/08/2019 00:00:00
Anexo - Diretor de Agricultura e Pecuária	Ernesto Salvagni Neto	01/08/2019 00:00:00