Projeto de Lei nº 5601/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5601/2019
Data Apresentação: 01/08/2019 Protocolo: 135/2019
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas).
Autor: Poder Executivo
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Justiça - Relator: Genésio Aparecido Valensio  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 4622 de 21/08/2019
Documentos Acessórios
Tipo: Anexo   -  Descrição: Diretor de Agricultura e Pecuária
Data: 01/08/2019   -  Autoria: Ernesto Salvagni Neto
Tipo: Ofício / Mensagem de Encaminhamento   -  Descrição: Of. n.º 422/19
Data: 01/08/2019   -  Autoria: Poder Executivo
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 14/09/2019 Data Publicação: 26/08/2019
Deliberações em Plenário
19/08/2019 - 17ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 14 votos (Angelim, Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar, Prof. Caio Porto, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Tenente Lourençano, Marcos Bonilla, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti, Valcir Conceição Zacarias)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 10/12/2019 às 17h30m
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