Projeto de Lei nº 5602/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5602/2019
Data Apresentação: 02/08/2019 Protocolo: 136/2019
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Municipal n.º 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica.
Autor: Mesa Diretora
Matéria Anexadora: OF 467/2019 - Data Anexação: 09/10/2019
Matéria Anexada: VET 4/2019 - Data Anexação: 13/11/2019
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Justiça - Relator: Genésio Aparecido Valensio  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: UVESP
Data: 21/08/2019   -  Autoria: UVESP
Tipo: Justificativa   -  Descrição: Justificativa
Data: 02/08/2019   -  Autoria: Mesa da Câmara
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 15/09/2019 Data Publicação: 19/11/2019
Deliberações em Plenário
07/10/2019 - 22ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 9 votos (Tonhão da Borracharia, Prof. Caio Porto, Denis Eduardo Machado, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Marcos Bonilla, Wadinho Peretti, Valcir Conceição Zacarias)
NÃO: 5 votos (Angelim, Cido Bolivar, Eduardo Henrique Moutinho, Tenente Lourençano, Juninho Previdelli)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
23/09/2019 - 21ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - Pedido de Vistas do Vereador Dr. Eduardo Moutinho. Turno: Único
09/09/2019 - 19ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO - Aprovado Pedido de Vistas do vereador Cido Bolivar por 11 votos favoráveis e 03 votos contrários. Turno: Único
26/08/2019 - 18ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Resultado: ADIADO Turno: Único
Substitutivos
Número Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 35 E 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESPECIFICA. Mesa Diretora
Texto Integral
Aprovado
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 10/12/2019 às 17h49m
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