Projeto de Decreto Legislativo nº 5607/2019

Altera dispositivos do Decreto Legislativo n.º 1.540, de 08 de novembro de 2016, que especifica.

Autores: José Roberto Girotto, Marcos Bonilla

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2019

Protocolo: 148/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/09/2019

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 1665/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - José Roberto Girotto - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.540, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ESPECIFICA. Aprovado
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