Projeto de Lei nº 5608/2019

Regulamenta a realização de feiras comerciais itinerantes, temporárias, bazares ou eventos similares, realizados por interessados domiciliados ou sediados em Taquaritinga ou em outros Municípios, e dá outras providências.

Autores: José Roberto Girotto, Angelim Barbeiro, Cido Bolivar, Denis Machado, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Prof. Caio Porto, Rodrigo De Pietro, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 15/08/2019

Protocolo: 157/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/09/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 442/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4632/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - ACIT - Associação Comercial Waldemar Antonio Peria 15/08/2019 00:00:00
Anexo - Taxas - valores Poder Legislativo 15/08/2019 00:00:00
Anexo - Comércio Ambulante Poder Legislativo 15/08/2019 00:00:00
Anexo - Feiras Livres Poder Legislativo 15/08/2019 00:00:00
Anexo - Revogação de Norma Poder Legislativo 15/08/2019 00:00:00
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