Projeto de Lei nº 5620/2019

Autoriza a doação de áreas à empresa "FE TECH INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA.", que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 02/10/2019

Protocolo: 179/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/11/2019

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 535/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4639/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Valcir Conceição Zacarias - Suprime o art.º 4.º do Projeto de Lei n.º 5.620/19, renomeando os artigos subsequentes.	Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 499/2019	Poder Executivo	02/10/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	02/10/2019 00:00:00