Projeto de Lei nº 5360/2018

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.478, de 06 de dezembro de 2017 que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo


Data de Apresentação: 02/04/2018

Protocolo: 5392/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação
  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Gilberto Junqueira -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marcos Bonilla -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Consulta n.° 0041 2/18 Uvesp 02/05/2018 00:00:00