Indicação nº 121/2018

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, notifique o proprietário do terreno localizado entre as Avenidas Emílio Girotto e Elvira de Lucca, para que seja feita a limpeza do mato que está muito alto e a construção da calçada, uma vez que os mesmos precisam caminhar pela Avenida, conforme: “Art. 141- Os proprietários de terrenos, localizados na zona urbana, são obrigados a construir muros e calçadas de passeios, independente de qualquer comunicação da administração”, da Lei Ordinária n° 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que Institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Autoria: Prof. Caio Porto

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Resposta de Indicação/Requerimento nº 304/2018 - Prefeitura Municipal - Ofício nº 308 05/06/2018