Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de fiscalização, informe a esta Casa de Leis os seguintes itens:
1. Quantos funcionários atuam na fiscalização de terrenos com mato alto, calçadas irregulares e muretas;
1.1. Quais os nomes dos referidos fiscais e qual a área de atuação de cada um?;
1.2. Qual o horário de serviço dos fiscais?.
2. Como são as condições de trabalho dos fiscais:
2.1. Existem veículos à disposição para fazerem a fiscalização?;
2.2. No setor de fiscalização existem computadores, impressora com tinta, papel e envelope para emitir notificações?;
3. Por que o chefe do setor de fiscalização trabalha em uma sala na sede da prefeitura e os fiscais no almoxarifado?.
4. Sugiro uma reunião com a participação dos fiscais, tributação, DSM, Engenharia e vereadores, para discutirmos este assunto e verificar o que pode ser feito para melhorar a fiscalização e até fazer alguma alteração na lei se for o caso.
Tal solicitação prende-se ao fato que a população tem reclamado muito de terrenos com mato alto e imóveis e terrenos sem calçada e mureta.
Autoria:
Tenente Lourençano
Data de Apresentação: 09/04/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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