Projeto de Lei nº 5365/2018

Autoriza a doação de áreas à empresa “RS LUBRIFICANTES EIRELI - ME”, que especificam e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 12/04/2018

Protocolo: 5397/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4497/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	9ª Sessão Ordinária, em 16/04/2018
Aprovado em Turno Único	10ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018