Projeto de Lei nº 5378/2018

Autoriza implantação da Área Azul.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 30/05/2018

Protocolo: 5414/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4512/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - IMPLANTAÇÃO DA ÁREA AZUL (SUBSTITUTIVO) Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição e Justiça - Altera o termo “Projeto de Lei” para “Projeto de Lei Complementar” no Projeto de Lei n°. 5.378/2018 e suprime o artigo 17. Retirado
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