Projeto de Lei Complementar nº 5473/2018

Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município de Taquaritinga.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 05/11/2018

Protocolo: 5556/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 19/11/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Resposta - Of. n.º 755-18	Poder Legislativo	07/01/2019 00:00:00
Anexo - Mapa	Poder Executivo	03/12/2018 00:00:00
Ofício / Resposta - Ofício n.º 706/2018	Dr. Denis Machado	23/11/2018 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 627/2018	Poder Executivo	05/11/2018 00:00:00