Projeto de Lei Complementar nº 5486/2018

Altera o Mapa da Planta de Valores Genéricos da Lei Complementar n.º 4.385 de 29 de dezembro de 2016.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 10/12/2018

Protocolo: 5596/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 07/02/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - ALTERA O MAPA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4.385 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.	Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. nº 701/2018	Poder Executivo	14/12/2018 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 694/2018	Poder Executivo	10/12/2018 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	10/12/2018 00:00:00