Projeto de Lei Complementar nº 5476/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.549, de 05 de outubro de 2018, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 14/11/2018

Protocolo: 5560/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4554/2018

Situação Atual

Em Tramitação

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	27ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018
Aprovado em 1ª Discussão	27ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Lei Complementar nº 4.549	Poder Executivo	19/11/2018 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 638/2018	Poder Executivo	14/11/2018 00:00:00