Projeto de Lei nº 5523/2019

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/04/2019

Protocolo: 39/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/06/2019

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 217/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4595/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 206/2019 Poder Executivo 23/04/2019 00:00:00
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