Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a situação atual de um imóvel que se encontra no lote de terreno sob número 4, da quadra B, no loteamento denominado Núcleo de Desenvolvimento Integrado Nadir de Paula Eduardo, com as seguintes matrículas: número 22476, matrícula 22487 e matrícula número 33294, chegando assim ao vértice que deu início e fim a presente descrição perimétrica perfazendo uma área de 1440.00 metros quadrados.
Com essas informações, requer saber:
1) O ano em que foi doada a área pela prefeitura municipal;
2) O nome do beneficiário;
3) Se houve algum processo judicial no mesmo;
4) No caso de haver processo judicial, se houve alguma sentença;
5) Se houve algum processo e/ou sentença, requer que envie as cópias.
Autoria:
Valcir Conceição Zacarias
Data de Apresentação: 20/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 07/06/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Administrativos