Projeto de Lei Complementar nº 5529/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 20/05/2019

Protocolo: 50/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 127/2019 , Ofício Enviado nº 258/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4596/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4.314, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	13ª Sessão Ordinária, em 03/06/2019
Aprovado em Turno Único	13ª Sessão Ordinária, em 03/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício n.º 261/19	Poder Executivo	03/06/2019 00:00:00
Ofício/Substitutivo - Ofício n.º 297/19	Poder Executivo	03/06/2019 00:00:00
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto Orçamentário/Substitutivo	Poder Executivo	03/06/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social	Antonio Roberto Sábio	03/06/2019 00:00:00
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto Orçamentário	Poder Executivo	03/06/2019 00:00:00