Projeto de Lei Complementar nº 5580/2019

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Serviços Municipais e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 04/07/2019

Protocolo: 105/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/08/2019

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 313/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4613/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição e Justiça - Suprime a alínea “c” do inciso II do artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n°. 5580/2019.	Aprovado

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	3ª Sessão Extraordinária, em 12/07/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Convocação - N.º 03/2019 - Sessão Extraordinária	Poder Legislativo	23/07/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Of´. n.º 395/2019	Poder Executivo	23/07/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício nº 377/2019	Poder Executivo	04/07/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	04/07/2019 00:00:00