Projeto de Lei Complementar nº 5595/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.613, de 15 de julho de 2019, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 18/07/2019

Protocolo: 127/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4620/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	16ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019
Aprovado em Turno Único	17ª Sessão Ordinária, em 19/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 410/2019	Poder Executivo	18/07/2019 00:00:00