Projeto de Lei nº 5599/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5599/2019
Data Apresentação: 29/07/2019 Protocolo: 132/2019
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de atribuição de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no Município de Taquaritinga-SP, e dá outras providências.
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Matéria Anexadora: OF 441/2019 - Data Anexação: 02/10/2019
Matéria Anexada: VET 3/2019 - Data Anexação: 13/11/2019
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Justiça - Relator: Genésio Aparecido Valensio  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Mensagem de Encaminhamento   -  Descrição: Mensagem de Encaminhamento
Data: 29/07/2019   -  Autoria: Valcir Conceição Zacarias
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 14/09/2019 Data Publicação: 19/11/2019
Deliberações em Plenário
23/09/2019 - 21ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (Angelim, Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar, Prof. Caio Porto, Denis Eduardo Machado, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Tenente Lourençano, Marcos Bonilla, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti, Valcir Conceição Zacarias)
NÃO: 1 votos (Eduardo Henrique Moutinho)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Modificativa Emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 5.599/19. Marcos Bonilla
Texto Integral
Aprovado
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 10/12/2019 às 17h20m
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