Projeto de Lei nº 5622/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5622/2019
Data Apresentação: 04/10/2019 Protocolo: 181/2019
Ementa:
Obriga estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Matéria Anexadora: OF 491/2019 - Data Anexação: 17/10/2019
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Justiça - Relator: Genésio Aparecido Valensio  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Justificativa   -  Descrição: Jusitificativa
Data: 04/10/2019   -  Autoria: Valcir Conceição Zacarias
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 18/11/2019 Data Publicação: 04/11/2019
Deliberações em Plenário
14/10/2019 - 23ª Sessão Ordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 13 votos (Angelim, Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar, Prof. Caio Porto, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Tenente Lourençano, Marcos Bonilla, Juninho Previdelli, Valcir Conceição Zacarias)
AUSÊNCIAS: 1 (Wadinho Peretti)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 09/12/2019 às 10h41m
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