Projeto de Lei Complementar nº 5624/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5624/2019
Data Apresentação: 09/10/2019 Protocolo: 183/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Matéria Anexadora: OF 579/2019 - Data Anexação: 27/11/2019
Parecer Comissão: Comissão de Constituição e Justiça - Relator: Genésio Aparecido Valensio  |Parecer Favorável|
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Convocação   -  Descrição: Of. n.º 645/19
Data: 22/11/2019   -  Autoria: Poder Executivo
Tipo: Ofício   -  Descrição: Ofício nº 515/2019
Data: 09/10/2019   -  Autoria: Poder Executivo
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 23/11/2019 Data Publicação: 28/11/2019
Deliberações em Plenário
25/11/2019 - 5ª Sessão Extraordinária / 3ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (Angelim, Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Tenente Lourençano, Marcos Bonilla, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti, Valcir Conceição Zacarias)
AUSÊNCIAS: 2 (Prof. Caio Porto, Denis Eduardo Machado)
NÃO VOTOU: 1 (José Roberto Girotto)
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/01/2020 às 13h17m
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