Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, informações acerca do Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni.
Este vereador, em visita ao referido parque de lazer, constatou a diminuição da capacidade de armazenamento de água da represa, e uma grande utilização de terra, muito maior que utilização de pedra bruta para construção de passagem.
Pelos motivos acima expostos, por medida de segurança daquele local, requer as seguintes informações:
1) Cópia capa a capa do projeto executivo da obra;
2) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;
3) Documentos referente a licença ambiental junto à Cetesb para esse projeto;
4) Cópia da outorga para a intervenção naquele curso d'água junto ao DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica ou CETESB.
Autoria:
Rodrigo De Pietro
Data de Apresentação: 23/09/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Administrativos
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