Requerimento nº 228/2019

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a este vereador a seguinte informação. Preocupado com o fato de que o IPREMT (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga) já apresenta uma insuficiência próxima de R$ 7.000.000,00, podendo se tornar uma das maiores dívidas do município, possivelmente apenas atrás do precatório das Conservas Colombo, solicito que seja encaminhado para esta Casa de Leis, em tempo hábil, a resposta para a seguinte questão: Considerando que a atual administração deve repasses ao IPREMT, dentre eles a parte patronal e a parte do servidor, requer que o prefeito responda qual é o prazo previsto para a efetivação do referido repasse, uma vez que o contingenciamento do percentual descontado do servidor pode ser tipificado como crime de apropriação indébita. Somada a parte patronal e a parte do servidor, chega-se a uma soma de R$ 3.200.000,00, além da insuficiência (documentação anexa).

Autoria: Rodrigo De Pietro

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/10/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/11/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Resposta de Indicação/Requerimento nº 355/2019 - Prefeitura - Prorrogação de Prazo mais 15 dias. 08/11/2019