Projeto de Lei nº 5651/2020

Dispõe sobre alterações no art. 49 e nos arts. 170,171 e 172 da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Autores: Genésio Aparecido Valensio, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/01/2020

Protocolo: 5/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4705/2020
Situação Atual
Em Tramitação