Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine estudos e envide esforços no sentido de que seja criada a Guarda Civil Municipal de Taquaritinga, reiterando Indicações no mesmo sentido, deste vereador.
A crescente onda de violência, com casos recentes e recorrentes de assalto à mão-armada em casas comerciais e residências do município, além da constante depredação do patrimônio público municipal, como escolas, postos de saúde e praças esportivas, justificam a adoção de estudos nesse sentido.
Em que pese o louvável empenho das Polícias Civil e Militar no combate a criminalidade no município, é fato público e notório que as duas forças sofrem com baixo efetivo e limitação de recursos materiais, sendo a implantação da Guarda Municipal em muito auxiliaria na segurança da população, uma vez que esta assumiria atribuições relativas a zeladoria patrimonial, possibilitando que a Policia Militar atue com maior ênfase no policiamento Ostensivo e Repressivo e a Civil na parte de Inteligência e Investigação.
Cite-se ainda que as cidades vizinhas de Matão, Jaboticabal, Itápolis e Guariba desde há algum tempo contam com suas Guardas Municipais a fim de propiciar maior segurança aos seus munícipes e que é chegada a hora de inserir Taquaritinga no mesmo contexto.
A fim de auxiliar na elaboração de estudo, encaminhamos em anexo material ilustrativo e de orientação sobre o tema, em especial “Cartilha para Criação de Guardas Municipais” e Legislação Federal que disciplina o assunto (Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Sendo o que cumpria para o momento, formulo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Autoria:
Eduardo Henrique Moutinho
Data de Apresentação: 10/02/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
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Identificação do Documento |
Data |
Oficio nº 33/2022
- TONHÃO DA BORRACHARIA - Ao Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as vias em que houver a necessidade da realização deste serviço nos seguintes bairros: Jardim Buscardi, Vila Esperança, Vila Fucci e Vila Di Santi, reiterando Indicação n° 259/2021, deste vereador.
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16/02/2022 |