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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1162 matérias encontradas.
REQUERIMENTO Nº 160/2019
À Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações que esclareçam acerca da morosidade da liberação dos corpos no IML de Jaboticabal para os familiares velarem em Taquaritinga. O município de Taquaritinga não possui seu próprio IML, e por esta razão é obrigado a aguardar a liberação através do IML de Jaboticabal, entretanto há vários relatos de tempo de espera que ultrapassam doze horas, deixando familiares e entes do falecido em situação de agonia. Pelos motivos acima expostos, requer informações deste tempo exacerbado de espera na liberação dos corpos e solicita medidas que tornem esse tempo de espera menor, principalmente para respeitar o momento difícil dos familiares.
Autoria: Gilberto Junqueira
Data de apresentação: 05/08/2019
REQUERIMENTO Nº 159/2019
Requer aprovação para concessão de urgência conforme disposto no artigo 164 do Regimento Interno, para deliberação do Processo n.º 106/2019, que concede Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica.
Autores: Angelim, Cido Bolivar, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Tenente Lourençano, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti
Data de apresentação: 06/08/2019
Matéria Anexada: PDL 5600/2019 | Data Anexação: 06/08/2019
REQUERIMENTO Nº 158/2019
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, os motivos existentes para o não cumprimento da Lei Ordinária nº 4.378, de 22 de novembro de 2016, que institui a veiculação de mensagens educativas em panfletos de publicidade distribuídos no Município de Taquaritinga, com o objetivo promover campanhas permanentes de conscientização. Esta lei foi aprovada, promulgada, publicada e já se encontra em vigência, entretanto os panfletos de publicidade do nosso município não possuem tais mensagens educativas. Requer também os motivos existentes para o não cumprimento da Lei Ordinária nº 4.107, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a distribuição de panfletos publicitários no âmbito do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Em seus artigos 4º e 5º, esta lei dispõe que “os distribuidores de panfletos deverão manter limpo o entorno do local onde houver a panfletagem” e “o descumprimento ao previsto na presente Lei ensejará aplicação de multa no valor de 30 URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga) e o recolhimento do material de propaganda”. Porém, na prática há muitos panfletos jogados nas ruas e nenhuma fiscalização do Poder Executivo, que é o responsável por esta fiscalização, como vem claramente descrito no artigo 7º da Lei Ordinária nº 4.107: “As disposições expressas nesta Lei serão fiscalizadas pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Taquaritinga”. Pelos motivos acima expostos, vem através deste requerer os motivos pelo não cumprimento das Leis Ordinárias nº 4.378 e nº 4.107 e também requerer medidas do Poder Executivo para que se cumpra.
Autores: Marcos Bonilla, Wadinho Peretti
Data de apresentação: 05/08/2019
REQUERIMENTO Nº 157/2019
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO aos cantores Moisés Ordine e Ulisses Aparecido Ordine, a dupla sertaneja Ulisses e Moisés, pela bela homenagem que eles fizeram para o aniversário de Taquaritinga. Ulisses e Moisés se apresentam nas melhores casas de show do Estado de São Paulo, além de feiras agropecuárias e rodeios por todo Brasil, encantando o público com muito talento, carisma e profissionalismo, divulgando seu trabalho e apresentando o que há de melhor na música sertaneja com personalidade e ineditismo.
Autoria: Cido Bolivar
Data de apresentação: 05/08/2019
REQUERIMENTO Nº 156/2019
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, pela sua declaração em entrevista no jornal Correio Braziliense veiculada no dia 4 de agosto de 2019. Gilmar faz duras críticas à operação Lava-Jato, afirmando que se trata de uma ''Organização criminosa para investigar pessoas''. A presente Moção de Repúdio foi apresentada pelo Vereador Cido Bolivar, aprovada em Plenário desta Casa, e subscrita pelos vereadores Genésio Aparecido Valensio, Wadinho Peretti, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Dr. Eduardo Henrique Moutinho e Gilberto Junqueira.
Autoria: Cido Bolivar
Data de apresentação: 05/08/2019
REQUERIMENTO Nº 155/2019
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia de toda prestação de contas (medições, empenhos e notas) referentes à reforma do Cine “São Pedro”, a partir de 2013 até a presente data.
Autoria: José Rodrigo de Pietro
Data de apresentação: 05/08/2019
REQUERIMENTO Nº 154/2019
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as informações e documentos pertinentes à todos os Conselhos Municipais nomeados e existentes em Taquaritinga, a saber: 1) Relação de todos os Conselhos com seus respectivos membros; 2) Cópia das atas das 3 (três) últimas reuniões realizadas pelo respectivo Conselho existente.
Autoria: José Rodrigo de Pietro
Data de apresentação: 05/08/2019
REQUERIMENTO Nº 153/2019
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações referentes à viatura especializada na castração de animais, obtida por meio de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Izar. A unidade chamada de “Castramóvel” seria utilizada no controle da população de cães e gatos em trabalho realizado em parceria com as entidades protetoras dos animais. Entretanto, a unidade não se encontra em funcionamento até o presente momento, prejudicando toda a população taquaritinguense. O “Castramóvel” é essencial para a saúde pública, por isso requer as seguintes informações: 1) Por que não está em funcionamento até o presente momento? 2) Quando este entrará em funcionamento no nosso município? 3) Quais os motivos existentes para a mudança constante da guarda deste veículo de um pátio para outro?.
Autoria: Tonhão da Borracharia
Data de apresentação: 05/08/2019
REQUERIMENTO Nº 152/2019
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Deni Viturino da Silva, pela sua aprovação em concurso público para Aluno Oficial PM para o bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.
Autoria: Marcos Bonilla
Data de apresentação: 05/08/2019
REQUERIMENTO Nº 151/2019
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as informações referentes ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e a Empresa Brasileira de Correios, especificamente: 1) Há inadimplência por parte do Poder Executivo Municipal? 2) No caso de resposta afirmativa, qual o valor devido e quanto tempo o município está inadimplente?
Autoria: Prof. Caio Porto
Data de apresentação: 05/08/2019

Consulta gerada em 18/08/2019 às 22h03m
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