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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3 matérias encontradas.
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 2/2019
Ofício Nº 622 do Poder Executivo. Referente ao Requerimento Nº 228/2019, do vereador José Rodrigo De Pietro. Excelentíssimo Senhor Vanderlei José Mársico, DD. Prefeito Municipal de Taquaritinqa-SP. Respondendo ao nobre Vereador, que solicita informações sobre os repasses ao IPREMT, dentre eles a parte patronal e a parte do servidor, requer ainda que o Prefeito responda qual é o prazo previsto para a efetivação do referido repasse, uma vez que o contingenciamento do percentual descontado do servidor pode ser tipificado como crime de apropriação indébita, com vistas ao levantamento que está sendo procedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, diante da complexidade das informações requeridas, que estão exigindo levantamentos nos arquivos da Administração, vimos solicitar de Vossa Excelência se digne autorizar a prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art. 85, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, de forma a permitir o encaminhamento, em tempo hábil, das informações requeridas pelo Nobre Vereador.
Autoria: Poder Executivo
Data de apresentação: 11/11/2019
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 1/2019
Resposta ao ofício 418/2019. Referente ao Requerimento Nº 187/2019, do vereador José Rodrigo De Pietro. Excelentíssimo Senhor Vanderlei José Mársico, DD. Prefeito Municipal de Taquaritinqa-SP. Através do presente, solicito a prorrogação do prazo devido a mudança de prédio deste departamento, ainda mais considerando que a cópia é de grande volume. Dessa maneira, necessitamos de mais 10 dias. Sem mais, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Autoria: Poder Executivo
Data de apresentação: 14/10/2019
Matéria Anexada: REQ 187/2019 | Data Anexação: 07/11/2019
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 1/2018
Pedido de prorrogação de prazo - Requerimento nº 15/2018: "Respondendo ao nobre Vereador, que solicita informações sobre as gratificações que foram consideradas impróprias e suspensas pela Justiça em janeiro de 2017, com vistas ao levantamento que está sendo procedido pelos setores competentes, diante da complexidade das informações requeridas, que estão exigindo levantamentos nos arquivos da Administração, vimos solicitar de Vossa Excelência se digne a autorizar a prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art. 85, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, de forma a permitir o encaminhamento, em tempo hábil, das informações requeridas pelo nobre Vereador".
Autoria: Poder Executivo
Protocolo Geral: 68/2018
Data de apresentação: 19/03/2018

Consulta gerada em 13/11/2019 às 07h12m
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