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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 867 matérias encontradas.
REQUERIMENTO Nº 130/2018
Requer convocar com fulcro do inciso X do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga o Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPREMT, Senhor Aristeu de Campos Silva, para prestar informações sobre o Projeto de Lei n.º 5384/2018, de autoria do Poder Executivo, protocolado no Poder Legislativo no dia 06/06/2018, pelo ofício n.º 314/2018, que tem por objetivo aumentar a idade da aposentadoria compulsória (obrigatória) dos servidores públicos municipais de 70 para 75 anos. Solicito o envio de cópia integral do projeto para o Superintendente e que a explanação fique agendada para a próxima sessão ordinária a ocorrer no dia 06 de agosto de 2018.
Autoria: José Rodrigo de Pietro
Data de apresentação: 18/06/2018
REQUERIMENTO Nº 129/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe através do setor competente da municipalidade, a razão pela qual determinou a instalação de uma placa de Proibido Estacionar na Rua Augusto Troiano, no Jardim Paraíso. Requer ainda que o departamento competente esclareça se houve um estudo prévio sobre a necessidade da sinalização no local, bem como se analisou a possibilidade de instalá-la no sentido Jardim Micali – Santo Antonio, e não Santo Antonio - Jardim Micali, como está.
Autoria: Eduardo Henrique Moutinho
Data de apresentação: 18/06/2018
REQUERIMENTO Nº 128/2018
Seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Federal em razão do remanejamento das verbas do esporte convencional, do paradesporto, bem como da cultura, para a criação do Fundo Nacional de Segurança, conforme a Medida Provisória 841, de 2018. Assinada pelo presidente da República, a medida, veementemente combatida pela sociedade, vai contra o desenvolvimento desses setores, que já contam com recursos escassos.
Autores: Cido Bolivar, Prof. Caio Porto
Data de apresentação: 18/06/2018
REQUERIMENTO Nº 127/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do departamento responsável, informe qual a situação atual da rotatória do Jardim Ignes e quando serão realizadas as obras.
Autoria: Valcir Conceição Zacarias
Data de apresentação: 18/06/2018
REQUERIMENTO Nº 126/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe quem está responsável pela retirada dos sacos com folhas recolhidas das calçadas nas residências. Os munícipes estão insatisfeitos, pois nem o serviço de coleta de lixo e nem o caminhão que faz coleta de galhos estão fazendo o serviço.
Autoria: Gilberto Junqueira
Data de apresentação: 18/06/2018
REQUERIMENTO Nº 125/2018
Ao Excelentíssimo senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis o porquê não está sendo cumprida a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) referente a cargos e salários do funcionalismo municipal, pois no site da Prefeitura Municipal consta apenas nome, cargo, admissão e salário base, sendo que o correto seria: nome, órgão, cargo, remuneração do mês bruta, descontos/deduções e remuneração valor líquido, como consta no portal da transparência dos governos Federal e Estadual. Justificativa: De acordo com o Artigo 8º da referida Lei Federal, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
Autoria: Tenente Lourençano
Data de apresentação: 18/06/2018
REQUERIMENTO Nº 123/2018
Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo nº 43/18, que concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências, do Projeto de Lei Complementar nº 5.387/2018.
Autores: Angelim, Cido Bolivar, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti
Data de apresentação: 11/06/2018
Matéria Anexadora: PLC 5387/2018 - Data Anexação: 11/06/2018
REQUERIMENTO Nº 122/2018
Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo nº 42/18, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.364 que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.386/2018.
Autores: Angelim, Cido Bolivar, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti
Data de apresentação: 11/06/2018
Matéria Anexadora: PL 5386/2018 - Data Anexação: 11/06/2018
REQUERIMENTO Nº 121/2018
Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo 35/18, que autoriza o município a contratar com a DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.379/2018.
Autores: Angelim, Cido Bolivar, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti
Data de apresentação: 04/06/2018
Matéria Anexadora: PL 5379/2018 - Data Anexação: 04/06/2018
REQUERIMENTO Nº 120/2018
Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo nº 33/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.377/2018.
Autores: Angelim, Cido Bolivar, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti
Data de apresentação: 04/06/2018
Matéria Anexadora: PL 5377/2018 - Data Anexação: 04/06/2018

Consulta gerada em 20/06/2018 às 12h13m
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