Lei Ordinária nº 4285, de 25/09/2015

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUTUR).

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/09/2015

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4484 de 19/01/2018 - Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4285, de 25 de setembro de 2015, e dá outras providências.
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