Resolução nº 58, de 01/03/2016

Regulamenta o Acesso à Informação e cria o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, nos regramentos encartados na lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - LAI, no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/03/2016

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Resolução nº 65 de 06/12/2016 - Dispõe sobre alterações na Resolução n.º 58, de 01 de março de 2016, que Regulamenta o Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga que especifica.
Alterada pela Resolução nº 74 de 14/01/2019 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº. 58, de 1 º de março de 2016 que regulamenta o acesso à informação e cria o Sistema de informação ao cidadão -SIC.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Resolução nº 35 de 07/05/2012 - Institui o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Taquaritinga-SP, disciplinando sobre sua competência, atividades e dando outras providências.
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