Decreto do Executivo nº 4435, de 20/04/2016

Regulamenta no âmbito do Município de Taquaritinga, a Medida Provisória Federal nº 712, de 29 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da Dengue, do vírus Chikungunya e do Zika Vírus, e dá outras providências.