Resolução nº 65, de 06/12/2016
Dispõe sobre alterações na Resolução n.º 58, de 01 de março de 2016, que Regulamenta o Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga que especifica.
Data de Promulgação: 06/12/2016
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Resolução nº 58 de 01/03/2016
- Regulamenta o Acesso à Informação e cria o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, nos regramentos encartados na lei Federal nº 12.527, de
18 de novembro de 2011 - LAI, no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
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