Lei Ordinária nº 4412, de 02/05/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "Semana Municipal do Livro" e dá outras providências.
Data de Promulgação: 02/05/2017
Data de Publicação: 03/05/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
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