Decreto do Executivo nº 4685, de 15/02/2018

Dispõe sobre os critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Taxas Municipais, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/02/2018

Situação:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 4689 de 28/02/2018 - Altera e acresce dispositivos do Decreto Municipal nº 4685, de 15 de fevereiro de 2018, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 4706 de 28/03/2018 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4685, de 15 de fevereiro de 2018, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 4716 de 23/04/2018 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4685, de 15 de fevereiro de 2018, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 4724 de 17/05/2018 - Acresce dispositivo ao Decreto Municipal nº 4685, de 15 de fevereiro de 2018, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 4726 de 22/05/2018 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4685, de 15 de fevereiro de 2018, que especifica e dá outras providências.
Alterada pela Decreto do Executivo nº 4739 de 13/06/2018 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4.685, de 15 de fevereiro de 2018, que especifica e dá outras providências.
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