Lei Ordinária nº 4484, de 19/01/2018

Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4285, de 25 de setembro de 2015, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 5345/2018 (Poder Executivo)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/01/2018

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4285 de 25/09/2015 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUTUR).
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