Lei Complementar nº 4495, de 17/04/2018

Estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5361/2018 (Poder Executivo)


Data de Promulgação: 17/04/2018

Situação: Em vigor

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