Decreto Legislativo nº 1499, de 22/06/2016

Aprova o Parecer da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao processo TC-562/026/14 e expediente TC-1153/013/14, relativo às contas anuais da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, exercício de 2014. (parecer favorável).

Matéria: PDL nº 5104/2016 (Aristeu de Campos Silva , Mirão Basso, Wadinho Peretti)


Data de Promulgação: 22/06/2016

Situação: Em vigor

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