Resolução nº 74, de 14/01/2019

Dispõe sobre alterações na Resolução nº. 58, de 1 º de março de 2016 que regulamenta o acesso à informação e cria o Sistema de informação ao cidadão -SIC.

Matéria: PR nº 5500/2019 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/01/2019

Data de Publicação: 16/01/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Resolução nº 58 de 01/03/2016 - Regulamenta o Acesso à Informação e cria o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, nos regramentos encartados na lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - LAI, no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
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