Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), a celebrar acordos de parcerias que especificam e dá outras providências.
Matéria: PL nº 5471/2018 (Poder Executivo)
Data de Promulgação: 22/11/2018
Situação: Em vigor
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